Sessão Ordinaria

Na 9ª sessão ordinária que ocorreu na  ultimo quarta-feira dia 30 de Março de 2011 foi discutido entre os parlamentares um assunto muito serio e importante, que vem trazendo muita dor de cabeça para nossas familias, que é a "DEPRESSÃO". Essa doença vem atormentando principalmente os nossos jovens, e em Itapajé o caso está muito serio. Dentro das discussões foi citado a importância do CAPS e o NASF em nosso município, e que são muito pouco explorados. Já que se trata de uma conquista da atual gestão os atendimentos são todos gratuitos e de segunda a sexta estão a serviço da população.

GTB - 2011

O Conselho deliberativo da CONTAG em Brasilia, fechou a Pauta do Grito da Terra Brasil 2011.

A Novidade é que foi deliberada também sobre a mudança de data do GTB Nacional que seria de 10 a 13 de Maio. Devido a uma mobilização dos prefeitos de todo o país, esta também agendado para esta data, o GTB será a partir do dia 17 de maio.

O Presidente da Câmara Municipal de Itapajé, Batista Lira revogou a portaria n°01/2011 que estabelece os horários da Câmara.

Os novos Horários ficou estabelecido de:

Nas Segundas, Terças, Quintas e Sextas - Feiras:

Das 08 hs às 14:00 Horas

Nas Quartas - Feiras:

Das 08:00 hs às 12:00 hs. e das 18:00hs. às 21:30 hs.

A atual Portaria entrou em vigor a partir do dia 30 de Março de 2011.

PROJETO AÇÃO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA SUBSTITUI O PREFEITURA EM AÇÃO

Sede da Secretaria de Trabalho e Ação Social

A Secretaria do Trabalho e Ação Social, da Prefeitura Municipal de Itapajé, realizará no próximo dia 31 de março, através do CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social, um dia pleno de Ação Social e Cidadania no distrito de Iratinga. Na oportunidade serão oferecidos serviços de Orientação Jurídica, Corte de Cabelo, Manicure, Expedição de Documentos, Serviços Básicos de Saúde, além de palestras educativas. Essas atividades serão desenvolvidas por intermédio do projeto Ação de Valorização da Vida. O evento acontecerá na sede do CRAS de Iratinga, de 09:00 às18:00 horas.

Fonte:http://www.radioguanaces.com.br

Vale ressaltar também que marcarão presença neste evento os alunos da Escola Estadual de Educação Profissional Adriano Nobre do Curso de Enfermagem do 5° semestre, possibilitando aos moradores daquele referido distrito atendimentos a saúde. 

PA (Verificação da Pressão Arterial)

TTG (Teste de Tolerância a Glicose)

  

Brasil de Luto

O ex-vice-presidente da República José Alencar, 79 anos, morreu às 14h41 desta terça (29), no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em razão de câncer e falência múltipla de órgãos, segundo informou o hospital.

Após conversar com Josué Alencar, filho do ex-vice, a presidente Dilma Rousseff afirmou em Portugal que o velório será no Palácio do Planalto, em Brasília, aberto à visitação pública e com previsão de início às 10h30.

"Foi uma grande honra ter convivido com ele. Vai deixar uma marca. Estamos muito emocionados", afirmou Dilma.

Na quinta (31), o corpo também será velado em Belo Horizonte, no Palácio da Liberdade.

Em Portugal, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chorou ao falar sobre a morte do ex-vice. "Conheço poucos seres humanos que tenham a alma de José Alencar, a bondade dele”, disse.

Primeiro ministro a se manifestar sobre o assunto nesta terça, Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, também se emocionou ao receber a notícia durante uma entrevista (saiba o que disseram outros políticos e personalidades).

A morte de Alencar também repercutiu no exterior. O presidente da República em exercício, Michel Temer, decretou luto oficial de sete dias.

Na UTI

Na última das várias internações, Alencar estava desde segunda (28) na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do hospital Sírio Libanês, em São Paulo, com quadro de suboclusão intestinal.

O ex-vice-presidente lutava contra o câncer havia 13 anos, mas nos últimos meses, a situação se complicou.

Após passar 33 dias internado – inclusive no Natal e no Ano Novo –, o ex-vice-presidente havia deixado o hospital no último dia 25 de janeiro para ser um dos homenageados no aniversário de São Paulo.

Fonte: http://www.globo.com/

CARRO FUMACÊ CHEGA A ITAPAJÉ

Com o surgimento de novos casos notificados de dengue em Itapajé e cidades vizinhas e novos focos identificados nas ruas da cidade, a Secretaria Municipal de Saúde iniciou na tarde desta segunda-feira (28) o combate ao mosquito com carro fumacê que irá permanecer em Itapajé também nesta terça-feira dia 29.

Técnicos da Secretaria Municipal de Saúde esclarecem que a operação com o fumacê só elimina mosquitos adultos e não tem a mesma eficácia com os ovos que irão eclodirem, formando novo ciclo. O trabalho será complementado com os agentes de saúde visitando as residências. Para isso se faz necessário a ajuda dos morados recebendo bem os agentes. Dengue é compromisso de todos.

O carro estará percorrendo as ruas pela manhã e a tarde. Os trabalhos foram iniciados pelos Bairros A orientação da Secretaria Municipal de Saúde é que a população abra portas e janelas ao perceber a passagem do veículo para que o inseticida possa chegar dentro das residências. Vale lembrar que a dosagem do inseticida utilizado no carro fumacê não é prejudicial à saúde.

Mesmo com esse novo instrumento contra a dengue a Secretaria Municipal de Saúde de Itapajé reforça que a população deve manter os cuidados com material de descarte, principalmente os que acumulam água.   Por isso, medidas como: guardar garrafas de cabeça para baixo, guardar os pneus velhos sem água em locais cobertos e abrigados da chuva, não jogar lixo em terrenos baldios, entre outras são fundamentais para evitar a proliferação do mosquito transmissor da dengue (Aedes Aegypti).

Postado por CLESIO MARQUES

Com a proximidade do verão e a chegada das chuvas, começam as preocupações de toda a população com o Aedes Aegypti, e a vinda desse carro ao nosso município é muito importante para amenizar os casos de dengue em nosso cidade, é muito grande a importância de cuidarmos de nossas residências pois só assim podemos vencer essa tão perigosa doença. 

Marcha das Margaridas

Nos dias 16 e 17 de Agosto de 2011 as ruas de Brasília serão enfeitadas com a presença de milhares de “Margaridas”. O Ato reafirma a presença das mulheres trabalhadoras rurais na luta por melhores condições de vida e trabalho no campo e contra todas as formas de discriminação e violência contra a mulher.

O grande evento acontece a cada 04 anos, sempre no mês de agosto, por ser o mês em que, há 27 anos, a líder sindical Margarida Alves foi assassinada por defender os direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores rurais. Margarida Maria Alves foi assassinada em 1983, na porta de sua casa, por latifundiários do Grupo Várzea, na cidade de Alagoa Grande, Paraíba. Sindicalista, sempre defendeu os direitos dos/as trabalhadoras/as rurais. Promovia campanhas de conscientização com grande repercussão junto aos trabalhadores/as rurais que, assistidos pelo Sindicato, moviam ações na Justiça do Trabalho, para o cumprimento dos direitos trabalhistas, como carteira de trabalho assinada, 13º salário e férias.

Em 2011 será a 4ª edição dessa importante ação de massa que teve início no ano de 2000. Na ocasião, mobilizou, em Brasília, cerca de 20 mil mulheres de todo o país. Na 2ª edição, em 2003 reuniu 40 mil participantes dos mais diversos lugares do país. A maior mobilização de massas organizada pelas mulheres trabalhadoras rurais no Brasil teve como resultados, além da visibilidade e reconhecimento social, a negociação de programas e políticas públicas voltados para o acesso das mulheres à terra, assistência técnica, crédito, políticas sociais e direitos de cidadania. Em 2007, cerca de 50 mil trabalhadoras rurais participaram da Marcha das Margaridas, em Brasília.

A Marcha das Margaridas afirma a resistência e convicção de que somente organizada é possível manter um diálogo aberto com a sociedade. Ressaltando uma postura de sujeitos ativos pela transformação da sociedade e libertação das mulheres na perspectiva da autonomia econômica, salário digno, fim das diversas formas de exploração da força de trabalho, política, reflexão sobre a construção cultural e inclusão social.

Dessa forma, avaliar e reafirmar a luta das mulheres trabalhadoras rurais pela reforma agrária e o acesso das mulheres a terra; água, soberania e segurança alimentar, pelo fortalecimento da organização produtiva, pelo fim de todas as formas de violência contra as mulheres, preconceitos e discriminações, pela liberdade, pela Paz mundial e desmilitarização, contra a privatização da natureza e dos serviços públicos.

São repertórios que oferecem vozes às “Margaridas” enquanto persistir desigualdades e injustiças no nosso país e tiverem impactos negativos para a vida de milhões de pessoas, sendo que quem mais sofre são as mulheres. Portanto, tem um caráter político específico e de grandeza organizacional que engendra ações rumo ao desenvolvimento rural sustentável e solidário e por uma sociedade justa com eqüidade de gênero, na perspectiva do fortalecimento do campo, do MSTTR e estabelecimento do PADRSS.

Estima-se a presença de 100 mil mulheres, em Brasília, representando todos os Estados do Brasil. Para o Estado do Ceará sugerimos a presença de 2.950 (dois mil, novecentos e cinqüenta) mulheres, que significa 16 mulheres por STTR. 

Os preparativos para a Marcha das Margaridas 2011 já começaram. Em todos os estados diversas atividades já foram realizadas. 

“Enquanto houver uma trabalhadora rural sem documentação, sendo violentada e sem acesso ao crédito e às políticas públicas sociais, nós teremos razões para marchar”! Carmem Foro, Secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da CONTAG

MUNICÍPIOS MOVIMENTAM-SE EM TORNO DA MARCHA

Vários municípios já mobilizam energias, preparando-se para participarem da Mobilização Nacional da Marcha das Margaridas. Desta forma, fizeram lançamentos municipais da Marcha e mobilizam em torno de debates, palestras, estudos, planejamentos e captação de recursos, para garantir a viagem de mulheres à Brasília.

Fonte:http://www.fetraece.org.br

Postado por: http://www.sttritapaje.blogspot.com/

Convite

O Padre Francisco Marques Mota, Com muita alegria jubilar convida você e sua família a participar das comemorações de dois grandes momentos de sua existência:

JUBILEU DE OURO 

50 Anos de Vida

JUBILEU DE PRATA 

25 Anos de Sacerdócio 

AS SOLENIDADES, acontecerão;                                        

Missa em Ação de Graças                                         Jantar Comemorativo                       

Dia 05 de Abril de 2011                                            Dia 05 de Abril de 2011             

Igreja Matriz de São Francisco de Assis                     Patronato São José           

às 18h - Itapajé - CE                                                 às 20h - Itapajé - CE

BLOQUET NA RUA MAJOR BARRETO

A prefeitura Municipal de Itapajé através da Secretária de Infra Estrutura, está realizando na Rua Major Barreto, o acabamento tanto do asfalto como da rede coletora de esgoto. O aperfeiçoamento liga o asfalto ao saneamento com um calçadão de piso interativo (Bloquet).  Segundo o secretário Fernando Batelão, a obra vem desde á Praça Assembléia de Deus (Praça do Povão), indo até o inicio do saneamento nas proximidades do Arco. A obra quando concluída deixará o centro da cidade de Itapajé mais belo e exuberante.

POLICIAIS DO RONDA DO QUARTEIRÃO REALIZARAM CONFRATERNIZAÇÃO

Aconteceu na manhã desta quinta-feira, 24 de março, no auditório da Secretaria do Trabalho e Ação Social, uma confraternização reservada aos policiais do Ronda do Quarteirão que atuam no município de Itapajé. Na oportunidade estava sendo oferecido um Café da Manhã, aos policiais que estiveram aniversariando nos últimos três meses. Estavam sendo homenageados os PMs; Velter, Da Luz, Veras, Barroso, Balbino, Gomes, Loreto e o Sargento Gaudêncio. Segundo Gaudêncio, esta confraternização acontece a cada três meses e tem por objetivo, reunir os PMs que são aniversariantes do período. O evento contou com a participação do comandante do Ronda do Quarteirão região de Itapipoca, Capitão Henrique, que ao final da comemoração, ministrou rápida palestra aos policiais presentes.  

Postado por ADRIANO FURTADO

SEBRAE IMPLANTARÁ EM ITAPAJÉ FEIRA DO ARTESANATO E GASTRONOMIA

O Articulador do SEBRAE Agência de Itapipoca, Everaldo Peixe, esteve na manhã desta terça-feira (22), no município de Itapajé, fazendo juntamente com técnicos, o estudo de viabilidade para implantação da “Feira do Artesanato e Gastronomia de Itapajé”. O local escolhido para sediar a feira foi o estacionamento do Terminal Rodoviário, que além de espaçoso, fica bem próximo da BR 222, por onde trafegam diariamente muitos turistas. Segundo Everaldo, a feira acontecerá semanalmente e, é intenção do SEBRAE e do Secretário de Desenvolvimento Econômico, Halley Oliveira, colocar no local reservado, 60 tendas, onde abrigaram os Artesãos do município e os Mestres da Gastronomia Itapajeense. A inauguração da feira está prevista para sexta-feira Santa, dia 22 de abril e, a idéia é que aconteça sempre as sextas e sábados.  

GINÁSIO SARAIVÃO SERÁ REFORMADO

Em entrevista concedida ao radialista Tabosa Filho na manhã desta segunda-feira, 21 de março, através do programa Impacto da Rádio Guanacés AM, o secretário de Desenvolvimento Econômico do município de Itapajé, Halley Oliveira, informou que já está autorizada pelo prefeito Padre Marques, a reforma do Ginásio Poliesportivo Saraivão. Segundo Halley, a recuperação da praça esportiva acontecerá em duas etapas. A primeira será em caráter emergencial, onde será restaurada toda a estrutura que compromete o funcionamento do ginásio, como por exemplo, iluminação, vazamentos, goteiras e pintura. Já na segunda etapa, será restaurada toda á coberta do ginásio e deverá ser feita tambám a ampliação dos Banheiros. De acordo ainda com Halley Oliveira, o projeto da primeira etapa deverá ser concluído ainda esta semana.

CONJUNTO SÃO FRANCISCO II COMEMORA SEU XIV ANIVERSÁRIO

O Conjunto São Francisco II no município de Itapajé comemora no próximo dia 25 de março, o seu XIV aniversário. Neste ano o evento traz como tema: “Quando agente ama é claro que agente cuida”. Os festejos de aniversario do Conjunto São Francisco II, é realizado pela Associação Cultural Flor da Terra, com apoio de instituições públicas e privadas. Uma vasta programação já foi elaborada para a comemoração que começa logo ás 06 da manhã, com a queima de fogos e em seguida será servido o café comunitário. Ainda no período da manhã haverá a fala das autoridades municipais, com presenças confirmadas do prefeito Padre Marques e do presidente da Câmara, vereador Batista Lira. O evento oferecerá ainda, atividades culturais, orientações jurídicas, palestras e ainda serão expostas as ações que foram desenvolvidas ao longo do quatorze anos no referido conjunto. De acordo com o organizador do evento Antonio José Brandão de Sousa, o objetivo principal é “Festejar a data da criação do Conjunto São Francisco II com os moradores, orgulhando-se do lugar e continuar sempre seguindo o caminho do desenvolvimento e do progresso”. A festa será encerrada com o autentico forro Pé de Serra.

Dilma se iguala a Lula em pesquisa

A popularidade da nova presidente do Brasil atinge o mesmo patamar que Lula obteve em igual período de 2007

São Paulo A presidente Dilma Rousseff é aprovada por 47% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 15 e 16 deste mês. Com essa taxa de popularidade, iguala-se ao recorde registrado por Luiz Inácio Lula da Silva nesta mesma época no segundo mandato de seu antecessor no Planalto.

Lula teve 43% de aprovação no terceiro mês de seu primeiro mandato, em março de 2003. Depois, bateu um recorde de aprovação presidencial em início de governo em março de 2007, com 48%. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, Dilma com seus 47% hoje se iguala tecnicamente aos 48% de Lula em 2007. Desta vez, o instituto entrevistou 3.767 pessoas em 179 municípios.

Dilma supera em popularidade todos os antecessores de Lula, segundo o Datafolha, quando se considera esta fase inicial do mandato.

Em junho de 1990 (a posse então era em março), Fernando Collor tinha 36% de aprovação. Itamar Franco, que assumiu após o processo de impeachment de Collor, teve 34% depois de três meses. Fernando Henrique Cardoso, eleito em 1994 e reeleito em 1998, no início de seus governos teve aprovação de 39% e 21%, respectivamente.

Na pesquisa divulgada ontem, o Datafolha registra 7% que consideram a gestão de Dilma ruim ou péssima. Outros 34% a classificam como regular. Tal como Lula, Dilma tem maior taxa de aprovação no Nordeste. Mas não há a grande assimetria muitas vezes registrada no passado. Entre os nordestinos, Dilma tem 50% de aprovação. No Sul, Norte e no Centro-Oeste, sua marca é 44%. No Sudeste, 47%. Quando o entrevistado dá uma nota de zero a dez, a média obtida por Dilma é 6,9. Mas ela tem 7,3 no Nordeste e 6,6 no Sul.

Fonte: http://diariodonordeste.globo.com
Publicado:  http://ptitapaje.blogspot.com/

EUA e Brasil têm de ser 'parceiros iguais', diz Obama no Rio

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, disse neste domingo (20), em seu pronunciamento ao povo brasileiro, que EUA e Brasil não devem ser parceiros "sênior" e "júnior", mas "parceiros iguais".

A declaração foi feita no pronunciamento de Obama ao povo brasileiro, no Theatro Municipal do Rio de Janeiro.

Obama começou o discurso em um clima informal, arriscando-se a dizer "Oi, Rio de Janeiro!", "Alô, cidade maravilhosa!" e "Boa tarde a todo o povo brasileiro!" em um português com sotaque.

O primeiro presidente negro dos EUA agradeceu ao "calor e à generosidade" com que o povo brasileiro recebeu-o e à sua família nestes dois dias de sua primeira visita oficial ao país.

Ele brincou dizendo que "soube que tem um jogo importante de futebol" entre Vasco x Botafogo neste domingo no Rio e que "o povo brasileiro leva o futebol a sério", então agradeceu aos presentes que preferiram prestigiá-lo em vez de ver o jogo.

O democrata lembrou que sua primeira lembrança do Brasil foi ter visto o filme "Orfeu Negro", de Marcel Camus, baseado na peça "Orfeu da Conceição", de Vinicius de Moraes, quando era criança, com sua mãe.

Ele afirmou que sua mãe, já falecida. jamais poderia imaginar que sua primeira viagem ao Brasil seria como presidente dos EUA.

Fonte: www.globo.com 

POLICIAIS DO RONDA DO QUARTEIRÃO EM ITAPAJÉ PARTICIPAM DE PALESTRA

Aconteceu na manhã de ontem (18), no auditório da Secretaria do Trabalho e Ação Social, uma palestra destinada aos policiais do Ronda do Quarteirão que atuam no município de Itapajé, ministrada pelo Major Mendonça, supervisor do Ronda do Quarteirão na região norte do Estado. Os policias receberam parabéns pelas metas alcançadas e na oportunidade foram reforçados os métodos de trabalho das equipes Rondas. Foram traçadas novas metas de trabalho, uma delas, é reduzir, ainda mais, a taxa de homicídios. No ano de 2010, de janeiro até março já tinha sido registrado 05 homicídios em Itapajé. No ano corrente, até a presente data, foram registrados 02 homicídios. Uma melhora significativa. A meta é uma média de, pelo menos, 01 homicídio a cada 03 meses. As equipes Ronda buscarão a sociedade, através de visitas e palestras, na busca de uma parceria para diminuir as estatísticas da violência, quem sabe zerar a taxa de homicídios no município. 

Fonte: Blog do Ronda

CAMINHÃO DO CIDADÃO VIRÁ NOVAMENTE Á ITAPAJÉ

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do município de Itapajé, através do secretário Halley Oliveira, enviou oficio á Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, solicitando o “Caminhão do Cidadão” para prestar serviço de expedição de documentos no município. A secretária da Justiça e Cidadania do estado, Mariana Lobo Botelho, já enviou resposta, confirmando para o município de Itapajé o Caminhão do Cidadão, no período de 04 á 08 de abril. Desta feita o caminhão será responsável apenas pela expedição gratuita de Carteira de Identidade (RG) e Cadastro de Pessoa Física (CPF).

Comissão acaba com reeleição para Executivo e mantém voto obrigatório

A comissão especial da reforma política no Senado aprovou hoje o fim da reeleição e um mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. A nova regra valeria para os eleitos a partir de 2014, ou seja, quem está no cargo atualmente poderia tentar a reeleição ainda uma vez. Neste caso, na hipótese de reeleição da presidente Dilma Rousseff, ela seria favorecida com um mandato de nove anos, já que o segundo teria a duração de cinco anos.

O presidente da comissão, Francisco Dornelles (PP-RJ), e o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), foram os únicos a defender o modelo atual, em que os governantes se elegem para exercer um mandato de quatro anos, com direito à reeleição. O ex-governador de Santa Catarina Luiz Henrique (PMDB) defendeu o fim da reeleição ou, mantido o instituto, que o governante seja obrigado a se desincompatibilizar do cargo para disputar novo mandato.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o líder do PT, Humberto Costa (PE), defenderam o fim da reeleição, com mandato de cinco anos, embora seus partidos tenham sido os únicos a se beneficiar com esse modelo. 'O PT sempre foi contra a reeleição, mas não poderíamos ignorar as regras do jogo', justificou o petista.

Uma das principais vozes pelo fim da reeleição, o senador Itamar Franco (PPS-MG) afirmou que existe uma linha invisível entre o governante e o candidato que nem o Tribunal Superior Eleitoral consegue distinguir. 'Uma hora ele é governador, outra hora é candidato. Quando tira o paletó, ele é candidato, mas a caneta vai com ele', argumentou.

Na mesma reunião, a maioria do colegiado defendeu a manutenção do voto obrigatório. Aécio admitiu que o voto facultativo seria 'mais palatável à opinião pública', mas chamou a atenção para o risco de se ter 'governantes eleitos por uma minoria pouco expressiva'. Segundo ele, num momento de maior confronto e crise política, isso poderia gerar instabilidade social. 'Temo que surjam setores desestimulados, gerando uma dispersão muito grande dos votos e uma distorção do resultado eleitoral', concluiu.

Além disso, a maioria da comissão avaliou que o modelo atual consiste numa 'obrigatoriedade flexível', já que a lei eleitoral prevê sanções brandas ao eleitor que faltar ao pleito, como multas estimadas em R$ 3,50. Na próxima reunião, os senadores vão analisar as propostas de implantação do voto distrital e do voto majoritário para deputados federais, estaduais e vereadores.

Fonte: http://www.senado.gov.br

PADRE MARQUES CONSEGUE RECURSO PARA REFORMA DO MERCADO PÚBLICO

Padre Marques

O prefeito do município de Itapajé Padre Marques em seu pronunciamento na Câmara Municipal de Itapajé na manhã desta quinta-feira (17), por ocasião da vinda do deputado federal Danilo Forte e do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Ceará, Dr. Odilon Soares, aproveitou para informar os Itapajeenses, que conseguiu um recurso no valor de R$ 300.000,00. Verba que será destinada á reforma completa do Mercado Público de Itapajé e será utilizada também na reforma da Praça Assembléia de Deus (Praça do Povão). Segundo Padre Marques, “só está faltando os projetos, mas, já estão sendo elaborados, quando forem concluídos será  feita à aplicação da verba”. O prefeito não informou no momento, de onde o recurso é oriundo.

Vereador Josifran

O Vereador Josifran Alves na ultima quarta feira (16) na Sessão Ordinária, no prédio destinado as reuniões  pede que os vereadores "fiscalizem o dinheiro da Prefeitura". Mais que não esqueça, do dinheiro da Câmara Municipal, pois esse dinheiro também é publico e também deve ser vistoriado. 

Postado por: PT Itapajé

AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM ITAPAJÉ ESTÁ SE TORNANDO REALIDADE

O deputado federal Danilo Forte, esteve na manhã de desta quinta-feira, 17 de março, visitando o município de Itapajé ao lado do Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal no Ceará, Dr. Odilon Pires Soares. O objetivo era uma visita em Loco, para verificar as principais potencialidade da região e visitar algumas estruturas físicas que possam receber as instalações de uma Agência da Caixa Econômica Federal. Na oportunidade aconteceu reunião aberta ao público na Câmara Municipal. Ocasião em que o deputado federal Danilo Forte renovou seu compromisso com a população Itapajeense e, que o retorno da Caixa Econômica Federal ao município já é uma das promessas cumpridas. Dr. Odilon Soares, falou que fará tudo que estiver ao seu alcance para que volte a funcionar em Itapajé uma Agência da Caixa Econômica Federal. Representando também á Caixa Econômica, estavam presentes o Gerente Geral de Canais, Dr. Gilberto Barden e o Gerente Regional do Governo Judiciário, Dr, Ricardo Antonio Caminha. Participaram ainda da reunião, vários empresários do município, prefeito Padre Marques, vereadores Idervaldo Rocha, Josifran Alves, Estelinha, Junior Ferreira, Ernando Mesquita e Francisco Cruz, líder político Elihú Bastos Lira, além de vários populares.

RONDA DO QUARTEIRÃO SETE MESES DE ATUAÇÃO EM ITAPAJÉ

Há exatos seis meses, mais precisamente num dia 17 de Setembro, que a população itapajeense se reunia nas imediações da Praça da Assembléia de Deus (Praça do Povão) para conferir de perto o lançamento do programa Ronda do Quarteirão em nossa cidade.

O blog presta uma homenagem e ressalta um balanço positivo na atuação destes profissionais em nossa cidade.

Os resultados obtidos são fruto do esforço incondicional de cada policial e dedicação para com o dever institucional e também da firme relação que há entre o Ronda e os vários seguimentos da sociedade itapajeense, quais sejam a imprensa, os educadores, a classe estudantil, os líderes comunitários, os empresários as lideranças políticas, etc.

A população agradece pela credibilidade no serviço prestado pelo Ronda de Itapajé. Um trabalho com afino e, principalmente com respeito ao cidadão Itapajeense.

Fonte: Blog do Ronda 

Postado Por: Adriano Furtado

DR. MOURÃO VISITOU DISTRITO DE IRATINGA

Dr. Mourão 

Esteve visitando a localidade de Moreira na manhã desta quarta-feira (16), o presidente da Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios no Ceará (CECNMC), Dr. Mourão Maia, para averiguar a possibilidade do distrito de Iratinga em Itapajé passar á condição de município. A única pendência é um Posto de Combustíveis. Segundo as lideranças políticas, o Posto existente na localidade de Moreira, territorialmente pertence ao município de Itapajé e isso pode ser comprovado em documentos. Dr. Mourão, fez a constatação da existência Posto de Combustíveis e informou que agora é só aguardar o resultado que sairá em breve. Saindo o resultado favorável á emancipação de Iratinga, o próximo passo será a realização de um plebiscito. Mourão falou a respeito do repasse do Fundo de Participações dos Municípios (FPM), que Itapajé atualmente recebe 2.0, o distrito de Iratinga passando á município, diminuiria esse repasse para 1.8 e, já começaria recebendo 0.6, o que representa cerca de R$ 800.000,00. Estiveram presentes várias lideranças políticas de Itapajé como, Elihú Bastos Lira, vice-prefeito Jonairton Alves, vereadores Raimundo Policia e Idervaldo Rocha, Ouvidor do município Julimar Sampaio, Raul César de São Miguel e Ricardo Goes da Pitombeira.

PROJOVEM ADOLESCENTE 2011

As atividades continuadas do PROJOVEM ADOLESCENTE no município de Itapajé serão retomadas no próximo dia 22 de março. Neste ano de 2011 será desenvolvido o Ciclo II do programa, “Formação Cidadã e o Mundo do Trabalho”. Outra novidade deste ano é a descentralização das atividades, que passarão á acontecerem em quatro pólos; Projeto ABC, Bairro Esmerino Gomes, Conjunto São Francisco II e Iratinga. Segundo a Técnica de Referencia do CRAS, Geórgia Vieira, o motivo pelo qual aconteceu esta mudança, foi à necessidade do programa estar mais próximo da comunidade que será assistida. Geórgia lembra ainda, que as inscrições são permanentes e jovens entre 15 á 17 anos cadastrados no programa Bolsa Família podem juntamente com os pais ou responsáveis efetuar a inscrição, que acontece na sede do CRAS. Documentos necessários; Xerox RG ou CPF da mãe ou pai, Cartão Bolsa Família, comprovante de residência, Certidão de Nascimento e Declaração Escolar. Os jovens que já são cadastrados no programa devem renovar á inscrição.

CRAS REALIZARÁ CURSO DE GESTANTE

O Centro de Referencia da Assistência Social (CRAS) está com inscrições abertas para o Curso de Gestante. Este curso é ofertado á gestantes de qualquer idade que esteja do segundo ao sétimo mês de gestação. Interessadas devem procurar a sede do CRAS, munidos dos seguintes documentos; Xerox da RG, CPF, Certidão de Nascimento, Comprovante de Residência, Cartão Pré-Natal e Titulo de Eleitor. O curso é gratuito e oferece apenas 20 vagas. A capacitação terá duração de três meses com inicio nesta quinta-feira, 17 de março, na sede do CRAS.

ESCOLA ADRIANO NOBRE REALIZARÁ SEMINÁRIO

A Escola Estadual de Educação Profissional Adriano Nobre realizará no dia 31 de março, I Seminário de Estágio do município de Itapajé, a finalidade é obter parceiros para os processos de estágios obrigatórios dos 133 alunos das turmas de 5º semestre dos cursos de Enfermagem, Informática e Turismo. O evento acontecerá a partir das 19 horas, no auditório da escola.

COMIÇÃO PARA CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPÍOS VISITARÁ IRATINGA

Equipe da CECNMC

A Comissão de Estudos para a Criação de Novos Municípios no Ceará (CECNMC) da Assembléia Legislativa do Estado (ALECE) visitará nesta quarta-feira (16), o Distrito de Iratinga localizado no município de Itapajé. O Distrito integra a lista de comunidades que desejam emancipar-se.

 O Presidente da comissão de Estudos para a Criação de novos Municípios no Ceará, Mourão Maia juntamente com outros membros que integram a CECNMC, e as lideranças políticas das localidades que poderão fazer parte do novo município, Elihiú Bastos Lira, o Vereador Josifran Alves, Ricardo Jorge e Raúl de São Miguel, dentre outros, irão acompanhar um estudo territorial para averiguar se o Posto de Combustível localizado no Moreira, Distrito de Umirin, faz parte deste município ou do município de Itapajé.

Para que os municípios sejam criados, outros pré-requisitos, além do plebiscito, devem ser atendidos como a determinação das coordenadas geográficas do município a ser criado e o levantamento socioeconômico da área. Dentre os dados socioeconômicos inclui-se um Posto de Combustivel. E se o referido posto pertencer a Itapajé irá constar como um dos dados levantados no estudo feito para que o Distrito de Iratinga passe a condição de Município.

Fonte: http://itapajenoticia.blogspot.com/  (Clésio Marques)

JUSTIÇA NOTIFICA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ

O juiz responsável pela 1ª Vara da Comarca de Itapajé, Dr. Antônio Francisco Paiva, notificou no último dia 03 de março de 2011 à Câmara Municipal de Itapajé, para que em dez dias apresente informações sobre o concurso público para provimentos de vagas, ocorrido no ano de 2008. Ainda segundo a decisão, a parte impetrada, ou seja, a Câmara Municipal, deverá abster-se de qualquer ato que impeça a entrada em exercício dos servidores, empossados em 02 de dezembro de 2008. A decisão e o histórico do processo Nº 4885-60.2010.8.06.0100/0 (MANDADO DE SEGURANÇA) podem ser encontrados no site do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, no link

http://www4.tjce.jus.br/sproc2/paginas/sprocprincipal.htm

Numero do Processo: 4885-60.2010.8.06.0100/0

MANDADO DE SEGURANÇACompetência: 1ª E 2ª VARA - INTERIOR Natureza: CÍVEL

Classe: TODAS AS VARAS - 2V/2VJ Nº Antigo:

Nº de Volumes: 1 Data do Protocolo: 02/12/2010 09:04

Nº de Anexos: 0 Valor da Causa (R$): .00

Local de Origem: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE ITAPAJÉ ( COMARCA DE ITAPAJÉ ) Nº Processo Relacionado:

Número de Origem:

Ação de Origem:

Justiça Gratuita: NÃO

Documento de Origem: PETIÇÃO INICIAL

Localização: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ Remetido em: 02/12/2010 09:17 e Recebido em: 16/12/2010 13:48

Partes

Nome

Impetrante : CESÁRIO COLOMBO DO NASCIMENTO PINTO

Impetrante : MARIA LIZIANE TEIXEIRA DE SOUSA

Impetrante : WALTENUSIA MAIA FERREIRA

Impetrante : TALITA FERNANDES COSTA

Impetrante : MARCOS ROBERTO BRIOSO

Impetrante : FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SOARES

Impetrante : JULIO CESAR RODRIGUES SILVA

Impetrante : MARIA ELIANE ARAÚJO LIMA

Impetrante : SERGIO MURILO LIMA BARRETO

Rep. Jurídico : 12596 - CE CLAUDIA MARIA SANTOS DA SILVA

Impetrado : CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPAJÉ

Distribuições

Data da distribuição: 02/12/2010 09:17

Órgão Julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Relator: 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Petições de AcompanhamentoData Protocolo Custas Pagas Volumes Observação

14/01/2011 11:26 NÃO 1

Movimentações

Data Fase Observação Inteiro Teor

03/03/2011 17:07 MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

FOI REALIZADA A NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA (PARTE IMPETRADA), PARA APRESENTAÇÃO DAS INFORMAÇÕES. CERTIFICAR EM 15/03/2011

03/03/2011 17:06 RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

- POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA : GEFERSON COELHO

AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

02/03/2011 17:05 EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

- TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE NOTIFICAÇÃO

PARA NOTIFICAÇÃO DO IMPETRADO

01/03/2011 17:01 CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

CONFORME DECISÃO DE FLS. 125/126, FOI DETERMINADA A NOTIFICA DA PARTE IMPETRADA, PARA EM 10 DIAS APRESENTAR INFORMAÇÃO, BEM COMO ABSTER-S DE QUALQUER ATO QUE IMPEÇA A ENTRADA EM EXERCIO DOS SERVIDORES, CUJOS NOMESM CONSTAM DA PEÇA INAUGURAL, SEM PRJUIZO DE POSTERIOR REAVALIAÇÃO DA MENCIONADA DECISÃO

01/03/2011 14:21 AUTUAÇÃO

- DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO

sob.nº 501/2011.

20/01/2011 14:21 CONCLUSO AO JUIZ

- TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO

20/01/2011 14:20 JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO

- TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: INFORMAÇÕES

20/01/2011 14:18 JUNTADA DE DOCUMENTO

- TIPO DE DOCUMENTO: AR

14/01/2011 11:26 ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO

Objeto da Petição: 35.025/2011

30/12/2010 17:16 JUNTADA DE DOCUMENTO

- TIPO DE DOCUMENTO: 2ª VIA OFÍCIO

AGUARDANDO AR

16/12/2010 13:48 JUNTADA DE DOCUMENTO

- TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO

CUMPRIR EXPEDIENTE: INTIMAR A ADVOGADA DOS AUTORES PARA INSTRUIR O FEITO COM A LISTA DE CLASSIFICAÇÃO.

02/12/2010 09:18 REMESSA DOS AUTOS PELA DISTRIBUIÇÃO

- DESTINO: 1ª VARA

02/12/2010 09:17 DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO

DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. -

02/12/2010 09:16 PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO

02/12/2010 09:16 EM CLASSIFICAÇÃO

02/12/2010 09:04 PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

ENTENDA O CASO

No ano de 2008, respaldado pelo Projeto de Lei Nº 03/2008 aprovado pelo plenário da Câmara, que veio a se tornar a Lei Nº 1.664/2008 de 31 de Março de 2008 assinada pelo então prefeito Kelsey Forte, o então Presidente da Câmara de Itapajé, vereador Jonab Fernandes, realizou concurso público para o provimento de vagas para profissionais que atuariam nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, Vigia, Auxiliar de Administração, Agente de Administração, Contador e Procurador. Apesar da divulgação do Resultado Final em 01 de julho de 2008 no Diário Oficial do Estado e da posse dos aprovados em 02 de dezembro de 2008, mostrando-se assim que o concurso foi legítimo, o Sr. Zacarias Mesquita Cavalcante solicitou uma Ação Popular sob o Nº 629-45.2008.8.06.0100/0 para impedir o exercício nas suas respectivas funções dos já servidores públicos empossados, resultando na suspensão das funções dos servidores mediante Mandado de Citação remetido pelo juiz da 1ª Vara ao então presidente Jonab Fernandes em 09/12/2008. Os servidores então entraram com o Mandado de Segurança Nº 497-60.2009.8.06.0000/0 junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A corte de desembargadores julgou e por unanimidade considerou que os direitos dos servidores públicos já empossados não poderiam ser atingidos. Segue abaixo o texto do acordam:

Número do Acórdão: 228 - Ano: 2010

497-60.2009.8.06.0000/0 - MANDADO DE SEGURANÇA

Impetrante : CESARIO COLOMBO DO NASCIMENTO PINTO

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : MARIA LIZIANE TEIXEIRA DE SOUSA

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : WALTENUSIA MAIA FERREIRA

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : TALITA FERNANDES COSTA

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : MARCOS ROBERTO BRIOSO

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : JULIO CESAR RODRIGUES SILVA

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : ILDEBRANDO TEIXEIRA BASTOS

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : SERGIO MURILO LIMA BARRETO

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : MARIA ELIANE ARAUJO LIMA

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : CLAUDIA PATRICIA MUNIZ

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrante : MICHELE FERREIRA ROCHA

Rep. Jurídico : 10664 - CE CLARA SILVEIRA FERNANDES

Impetrado : JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITAPAJÉ

Relator(a).: Des. FRANCISCO SALES NETO

Acordam: ACORDAM os Desembargadores deste Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em sessão plenária, por

unanimidade de votos, pela sua EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do voto do Relator.

Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO JURISDICIONAL.

DETERMINAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO ALCANÇOU, EM SEUS EFEITOS, A ESFERA SUBJETIVA DOS IMPETRANTES.

AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. AÇÃO MANDAMENTAL EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

1.Hipótese em que a violação a direito líquido e certo impugnada debelada na vertente ação de segurança, consubstancia-se no dispositivo de decisão liminar prolatada pelo magistrado da Vara da Comarca de entrância inicial de Itapajé, que determinou a abstenção do Chefe do Legislativo de Itapajé de realizar quaisquer atos que implicassem o provimento de cargos públicos daquele Poder, até o final do ano legislativo de 2008.

2.Consoante se vê do comando decisório adversado, verifico que sua determinação é destinada exclusivamente ao Presidente da Câmara de Vereadores de Itapajé, somente gerando efeitos a partir da sua cientificação, e tendo por escopo unicamente a restrição da prática de atos de provimento de cargos ainda pendentes de efetivação, não contemplando, por certo, o desfazimento daqueles já ultimados no concurso sob referência.

3.Por essa ponderação, assoma que o ato impugnado neste writ não tinha, como não teve, o condão de alcançar a esfera subjetiva de interesse dos impetrantes, que, saliento, já haviam sido lidimamente investidos em seus respectivos cargos, todos em 02 de dezembro de 2008, consoante se vê dos termos de posse adunados a este caderno processual.

4.Destarte, já estando os impetrantes devidamente investidos nos cargos para os quais prestaram concurso, antes mesmo da prolação do ato judicial alvejado, percebo que a alegada obstação do exercício de suas funções, tal como aduzido na peça pórtico, não resultou, diretamente, do cumprimento da decisão atacada nesta sede heróica, nos lindes em que prolatada, mas de ato outro que não aquele impugnado nesta ação de segurança. Projetada essa premissa à hipótese in concreto, resta indubitável a ausência de interesse processual dos impetrantes para o fim de suspender a decisão liminar adversada neste mandamus, que, repiso, não atinge, em suas determinações, os interesses dos impetrantes.

5.Uma vez não delineada, pela exposição fática estampada na demanda, a utilidade do provimento jurisdicional colimado, avulta a ausência de interesse processual, a autorizar a extinção do processo sob exame, sem a resolução do mérito, segundo previsão expressa do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Precedentes jurisprudência.

6.Mandado de segurança extinto sem julgamento de mérito.

Fonte:http://esaj.tjce.jus.br/cdje/consultaSimples.do?cdVolume=1&nuDiario=67&cdCaderno=2&nuSeqpagina=19

Em suma, a corte de desembargadores entendeu que não cabia mandato de segurança contra a ação popular, exatamente porque tal ação popular não poderia atingir o direito do servidor já empossado, significando assim o reconhecimento por parte do Tribunal de Justiça aos direitos adquiridos dos impetrantes como servidores públicos da Câmara Municipal, não cabendo recurso contra o direito dos mesmos. Embasados por tal decisão na 2ª Instância do Judiciário, os servidores entraram novamente com processo Nº 4885-60.2010.8.06.0100/0 (MANDADO DE SEGURANÇA), o qual resultou na notificação à Câmara Municipal, para que em dez dias corridos, contados a partir da data de notificação (03/03/2011), os servidores sejam convocados ao exercício das suas funções sem qualquer forma de impedimento. Segundo a advogada Drª Clara Fernandes, que atuou fortemente no caso, o não cumprimento da Ordem Judicial por parte do Presidente da Câmara poderá resultar até mesmo na cassação do mandato do mesmo.

Fonte: http://cesariopinto.blogspot.com/