sexta-feira, 29 de julho de 2011

Garantia Safra 2011/2012


O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itapajé juntamente com a Secretaria de Agricultura de Itapajé, avisa que todos os agricultores que iram fazer suas inscrições para o Garantia Safra, precisará de uma declaração assina pelo proprietário da terra, e essa referida declaração já se encontra disponível na sede do Sindicato e na Secretaria de Agricultura do município de Itapajé.

Validação das Cadeias Produtivas

Aconteceu no ultimo dia 27 de Julho de 2011 no auditório da Secretaria de Agricultura de Itapajé durante a manhã uma reunião para Validar as Cadeias Produtivas do município de Itapajé, e depois de muitas especulações ficou decidido que ficaria da seguinte forma:
  1. Artesanato
  2. Avicultura
  3. Horticultura
  4. Fruticultura
  5. Bovinocultura

Na oportunidade tivemos a presença das respectivas entidades Secretaria de Agricultura, STTR e Associações.

quinta-feira, 28 de julho de 2011

Entrega de Pronaf

Na XXV Exposição Agroindustrial de Itapajé, realizada nos dias 20 à 24 de Julho de 2011 no parque de Exposição do municipio, aconteceu a entrega de mais de 100 cheques do pronaf, sendo que 80 só para Itapajeenses e o restante ficou dividido para o povo de Uruburetama, Irauçuba e Umirim.

Na oportunidade tivemos a Presença do Vice - Prefeito de Itapajé Jonairton Alves, O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itapajé na pessoa da Marta e o Sec. de Desenvolvimento Econômico de Itapajé Halley Oliveira.

CONSELHEIROS TUTELARES EMPOSSADOS

Foram empossados no fim da tarde desta quarta-feira, 27 de julho, os Conselheiros Tutelares eleitos no pleito deste ano para o triênio 2011/2014. A solenidade aconteceu no pátio da Secretaria do Trabalho e Ação Social e contou com a presença de várias autoridades, como por exemplo, o prefeito Padre Marques, vice-prefeito Jonairton Alves, secretária Helena Cruz, Pastor Zezinho e o promotor Dr. Plínio Augusto. Também estava presente ao momento solene um grande número de convidados. Na oportunidade estavam tomandoposse os cinco conselheiros titulares e os cinco suplentes.
Confira:
Pedro Júnior
Juliana Moreira
José Valdenor
Eliete Cruz
Cleudes Nascimento
Suplente:
Nalygia Bastos
Rafael Mesquita
Joaquim Matos
Adriano Furtado
José Marcelino

segunda-feira, 25 de julho de 2011

MORRE O BRILHANTE ITAPAJEENSE JOSÉ MARIA MELO

O município de Itapajé tem muito pra se queixar do mês de julho/2011, no que se refere a perda de valores morais, empresariais e intelectuais, senão vejamos: Do início do mês até hoje já perdemos quatro itapajeenses brilhantes. Francisco Brandão (Chico Biriu), Evaristo Magalhães Braga (Evaristo do Bar), Professor Agerson Tabosa Pinto e, na manhã desse sábado, 23 de julho de 2011, perdemos José Maria Melo, empresário que partiu precocemente deixando muita dor e saudades aos seus familiares e amigos e, um grande número de órfãos, que nutriam a esperança de um Itapajé melhor apartir da cultura e do conhecimento acadêmico que já vislumbravam através do Jardim Anita. Agora, todo esse mega projeto, que encantou até o governador do estado, Dr. Cid Gomes, quando de uma visita ao empreendimento, resume-se a uma grande interrogação.
A visita de Anita Inára a Itapajé foi o ponto de partida para esse desafio do casal MELO em realizar algo diferente, que pudesse contribuir para a construção de um futuro bem mais promissor destinado a crianças e adolescente nordestinos. Anita, que faleceu aos 42 anos de idade, não teve tempo de por em prática seu projeto, porém seu fiel companheiro, Dr. Jose Maria Melo, adquiriu uma área de 80 hectares e deu início a construção de quarenta salas de aula e, praticamente concluiu um moderno TEATRO.
Dr. Melo resolveu batizar o local numa justa homenagem a sua mulher, Anita Inára, mulher dona de uma expressiva bagagem cultural e que, ao visitar o Ceará ficou bastante comovida com o estado de miséria em que viviam as crianças nordestinas.
O projeto completo compreende 1.777 metros quadrados de área construída, como gostava de detalhar o Dr. Melo, “São 9 mil mudas de árvores plantadas, dois micro-açudes, um teatro, um cinema, uma biblioteca, quadras esportivas com opções para basquete, vôlei e futebol de salão, espaço cênico ao ar livre, salão para ginástica e aulas de dança, salão vip com capacidade para 600 pessoas, restaurante e uma quadra destinada às salas de aula do complexo cultural”.
Dr. José Maria Melo gostava sempre de falar de sua gratidão para com sua cidade natal. "Quero destinar uma boa fatia de tudo que tenho em benefício da população do município onde nasci. Acho que assim vou dar a minha contribuição para transformar o status de onde vivi até os 16 anos de idade". Assim falou o empresário José Maria de Sousa Melo ao apresentar ao Reitor da Universidade Estadual do Ceará (UECE), prof. Francisco de Assis Moura Araripe, o seu ambicioso projeto educacional e cultural.


A IMPORTÂNCIA DA PONTE DO VAPOR


Uma estrutura definitiva como a Ponte do Vapor, que liga a Rua Alba Valdez com a Rua Isac Teles, sempre foi reivindicada pelos moradores do bairro Esmerino Gomes, uma das regiões com alto índice de crescimento demográfico no município. Além de ser um dos principais acessos e via de ligação entre aquele bairro com o centro da cidade, o “Vapor”, como é mais conhecido a interligação entre as duas ruas, é um local onde circula um elevado número de estudantes e trabalhadores diariamente. A via se tornava impraticável para veículos e muito difícil para os pedestres durante a quadra chuvosa, tanto pelo lamaçal quanto pela passagem das águas vindas das serras e que seguem pelo leito do Rio São Francisco, que corta a sede do município. Em abril de 2009, o volume acima do normal das águas do rio destruiu a passagem molhada ali existente e uma ponte de madeira usada pelos transeuntes durante cada período chuvoso, levando a Prefeitura a angariar junto ao Estado recursos para o projeto de uma ponte.


Fonte: Cesário Pinto

INAUGURADA PONTE DO VAPOR


Aconteceu no inicio da noite da última quarta-feira, 20 de Julho, a inauguração da tão sonhada Ponte do Vapor, que liga o centro da cidade ao populoso bairro Esmerino Gomes (Carnaubinha), com um distancia reduzida consideravelmente. A obra foi executada com recurso oriundo de convenio entre Governo do Estado e Prefeitura, sendo orçada em cerca de R$ 133 mil. Além da contrapartida na obra da ponte, o município também arcou com a construção dos muros de contenção, como também com a pavimentação da Rua Isac Teles e sua respectiva iluminação.

PAQUETÁ DARÁ OPORTUNIDADE DE EMPREGO PARA PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

A indústria de calçados Paquetá está desenvolvendo um projeto inédito no Brasil, que é a inclusão de pessoas com deficiência física no mercado de trabalho. A fisioterapeuta Fabiana Dalanhol, mestre em inclusão social e acessibilidade, que coordena o programa de inclusão da fábrica de calçados, está convocando os portadores de deficiência física do município de Itapajé que queiram aproveitar esta oportunidade. Uma turma com 30 alunos será formada e passará por uma capacitação. Em princípio portadores de qualquer tipo de deficiência física poderão se inscrever, inclusive cadeirantes, deficientes visuais, surdos, etc. Os surdos terão auxílio de um interprete de LIBRAS (Linguagem Brasileira de Sinais). Os pré-requisitos básicos são: saber ler e escrever e ter idade mínima de 18 anos. O curso terá duração de 01 (um) ano com carga horária de 04 (quatro) horas/aula por dia, de segunda a sexta-feira, em semanas intercaladas, ou seja, semana sim outra não, somando 40 (quarenta) horas/aula mensais.
Os participantes receberão uma bolsa no valor de meio salário mínimo mensal e serão registrados na função de aprendizes. Além disso, terão serviço de avaliação e apoio multidisciplinar composto por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, médico, nutricionista, psicólogo e cirurgião dentista. Ao final do curso os participantes que demonstrarem aptidão terão emprego garantido na fábrica Paquetá. Ainda de acordo com Fabiana Dalanhol, serão feitas adaptações, se necessário, ao ambiente de trabalho dos aprendizes efetivados pela empresa. Fabiana acrescentou ainda que não haverá qualquer ônus para o participante, os materiais didáticos serão oferecidos sem custos pela empresa. O curso de capacitação deverá ter início no dia 1º de setembro. A Paquetá oferecerá ainda vagas de capacitação de mão-de-obra nas cidades de Uruburetama e Pentecoste. Serão disponibilizadas 15 (quinze vagas) para cada uma dessas cidades. O projeto de inclusão social é realizado pela fábrica de calçados Paquetá em parceria com SENAI e SEBRAE. Os interessados devem fazer pré-inscrição na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Itapajé, localizada na Rua José Pinto Cavalcante, 338 – Cruzeiro (Tel.: 85 3346 1761). Nas cidades de Uruburetama e Pentecoste, os interessados devem procurar as unidades da empresa.

sexta-feira, 22 de julho de 2011

OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO AÇUDE IPÚ FORAM RETOMADAS

O prefeito do município de Itapajé Padre Marques informou na última sexta-feira, 15 de julho, durante entrevista concedida a rádio Guanacés AM, que as obras de construção do Açude Ipú estavam sendo retomadas. O prefeito que foi alvo de muitas críticas devido à paralisação do serviço destacou o empenho do governador Cid Gomes e ponderou que a Barragem é uma realidade, por que é um compromisso do governador.
Padre Marques aproveitou o momento para agradecer a compreensão de todos os Itapajeenses e reforçou que o Açude será concluído em tempo hábil.

terça-feira, 19 de julho de 2011

Vem ai a XXV Expoita de Itapajé

Programação
Venha você e Traga sua família, para participar da XXV Expoita de Itapajé.

Reunião da FECEAF

Na manhã de ontem "18 de Julho de 2011" no Centro de Formação do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Itapipoca - CE, ocorreu uma reunião para discutir a realização da IV FECEAF que acontecerá no período de 01 a 04 de Setembro, no Parque de Exposição Governador César Cals, em Fortaleza/CE. E como sempre o STTR de Itapajé marcou na presença, nas pessoas do Presidente Josifran, e a Sec. de Jovens do sttr de Itapajé Marta.

quinta-feira, 14 de julho de 2011

13ª edição do Grito da Terra Brasil 2011, em nível estadual


Com a participação de cerca de 2 mil pessoas, o 13º Grito da Terra Brasil, em nível estadual teve início hoje, dia 12 de julho de 2011. A grande manifestação acontece nos dias 12 e 13 de julho, em Fortaleza, Ceará.
A abertura do evento aconteceu em frente à Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, com a presença do Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT Ceará, Francisco Jerônimo, do Secretário de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, José Wilson, do Secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, do Secretário das Cidades, Camilo Santana, além de parlamentares e de representantes de diversos órgãos e instituições parceiras.
Em sua fala de abertura, Moisés Braz, presidente da FETRAECE, destacou o importante diálogo que o Movimento Sindical tem com o Governo do Estado, e relembrou os tempos em que o Governo impedia a entrada dos trabalhadores nas Secretarias, e que não havia o menor diálogo com os trabalhadores e trabalhadoras. “O Governo naquele tempo nos recebia com a polícia, e hoje abre as portas e negociamos uma pauta de reivindicações.”

Fonte: www.fetraece.org.br

quinta-feira, 7 de julho de 2011

FETRAECE prepara o 13º Grito da Terra Brasil EstadualFETRAECE prepara o 13º Grito da Terra Brasil Estadual


Nos próximos dias 12 e 13 de julho milhares de agricultores/as familiares de todo Ceará chegarão à Fortaleza para exigir do Governo do Estado a implementação de ações que fortaleçam a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável.
É o Grito da Terra Brasil, em nível estadual. Uma manifestação que é realizada anualmente em todo o país pelo Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais.
No Ceará a mobilização é promovida pela FETRAECE e Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais, em parceria com a Central Única dos Trabalhadores - CUT, além de entidades parceiras.
Trata-se do principal evento da agenda do Movimento Sindical Rural onde milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais de todo o Estado vem à Capital exigir, através de uma pauta de reivindicação, melhores condições de vida e trabalho no campo.
A pauta do GTB é ampla e reúne reivindicações relativas à política agrícola (assistência técnica, crédito), à reforma agrária (desapropriação de terras e criação e manutenção de assentamentos), às questões salariais (cumprimento e ampliação das leis trabalhistas) e às políticas sociais (saúde, previdência, educação e assistência social). A mobilização também defende os interesses das mulheres trabalhadoras rurais, da juventude rural e da população idosa do campo.
O Grito da Terra Brasil 2011 tem como objetivo reivindicar o cumprimento de metas e propostas negociadas com órgãos do Governo Federal, bem como as ações do Governo do Estado no âmbito da agricultura familiar e das políticas públicas para o campo. A nossa expectativa é avançar na ampliação de conquistas que possibilitem a efetiva consolidação do Projeto Alternativo de Desenvolvimento Rural Sustentável, com base na Reforma Agrária e no fortalecimento da Agricultura Familiar.

Programação do GTB 2011

Dia 12 de Julho

05:00 - Chegada das caravanas vindas de todo o estado

09:00 - Abertura oficial (em frente a Secretaria do Desenvolvimento Agrário, na Avenida Bezerra de Menezes)

14:00 - Audiências com Secretarias do Governo do Estado (na Secretaria do Desenvolvimento Agrário)

17:30 - Saída para o Ginásio Paulo Sarasate

Dia 13 de Julho

07:00 - Café-da-manhã no Ginágio Paulo Sarasate

09:00 - Caminhada até a Assembléia Legislativa para Audiência Pública

12:00 - Encerramento e Almoço (servido no Ginásio Paulo Sarasate)

Fonte: www.fetraece.org.br/

segunda-feira, 4 de julho de 2011

Pimentel articula redução da contribuição previdenciária para dona de casa de baixa renda


A dona de casa de baixa renda poderá contribuir bem menos do que hoje para ter acesso aos benefícios previdenciários. O senador José Pimentel (PT-CE), que foi ministro da Previdência Social de 2008 a 2010, quer que a contribuição dessas mulheres passe a ser de apenas 5% do salário mínimo, o que corresponde hoje a R$ 27,25.
Pimentel defendeu a idéia em reunião no Palácio do Planalto na última terça-feira (28.06), da qual participaram representantes do governo, da Previdência, da Fazenda e da Câmara dos Deputados. O senador propõe a inclusão do benefício à dona de casa de baixa renda por meio de uma emenda à Medida Provisória que reduz a contribuição previdenciária dos empreendedores individuais de 11 para 5% do salário mínimo (MP 529/11). A MP está em análise na Câmara dos Deputados, cujo relator é o deputado André Figueiredo (PDT-CE). E o texto da emenda, construído por todos esses setores, está quase pronto.
José Pimentel entende que uma redução drástica na contribuição será um incentivo para que mais donas de casa passem a fazer parte do sistema previdenciário e, com isso, tenham direito a aposentadoria por idade, salário-maternidade, auxílio-doença e pensão para seus dependentes.
O senador também explicou que a emenda à MP 529/11 seria uma forma de regulamentar o parágrafo 12º do artigo 201 da Constituição Federal. O artigo foi introduzido na Carta Magna pela Emenda Constitucional nº 47/2005, da qual José Pimentel foi relator. O texto estabelece que uma lei tratará do sistema especial de inclusão previdenciária para trabalhadores de baixa renda e para as donas de casa de famílias pobres que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua própria residência.
Hoje, essa dona de casa tem de contribuir com 20% do salário de contribuição, que varia de R$ 545 a R$ 3.689, para ter direito aos benefícios previdenciários. Se aderir ao Plano Simplificado, a contribuição é de 11%.

Fonte: www.ptceara.org.br
Postado Por: PT Itapajé

Presidente do PT Nacional elogia gestão Luizianne Lins e reafirma importância de Fortaleza para 2012


Em visita a Fortaleza nesta quinta-feira (30.06), o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, elogiou a gestão petista da Capital e ressaltou a melhoria na qualidade de vida da população e as grandes obras da Prefeitura
“Eu, como presidente do PT, estou impressionado e orgulhoso com as mudanças de Fortaleza na gestão da prefeita Luizianne Lins. Primeiro, foi o foco na questão social, e, depois, o investimento em grandes obras. Eu tinha informações sobre Fortaleza, mas hoje eu vi algumas obras, vi o Cuca e tive acesso a índices impressionantes de redução da mortalidade materna, da mortalidade infantil, e da melhoria da saúde e da educação”, disse Rui Falcão, presidente do PT Nacional, durante a visita à cidade nesta quinta-feira.
Rui Falcão, que tava acompanhado de Elói Pietá, secretário-geral, Paulo Frateschi, secretário de Organização, João Vacari, secretário de Finanças, e Francisco Campos, chefe de gabinete do presidente, explicou que a vinda a Fortaleza tinha dois objetivos: cumprir uma agenda de visitas a várias cidades do País e prestar solidariedade à prefeita Luizianne Lins. “Queremos duas coisas aqui: aproximar o PT Nacional das bases do Partido e prestar a nossa solidariedade incondicional à prefeita, que mesmo com esse trabalho que vem fazendo, está sofrendo uma dura campanha contra a imagem dela”.
Quanto às eleições de 2012, o presidente do Partido reafirmou que Fortaleza, por ser a maior capital brasileira governada pelo PT, é uma das prioridades para 2012. “Temos bons nomes em Fortaleza e, no momento oportuno, discutiremos quem será o candidato. O importante é que ele represente o consenso do partido e dos aliados. O fundamental é ampliar as prefeituras e vereadores do PT em todo o País”.
Já a prefeita e presidenta do PT Ceará, Luizianne Lins, afirmou que a partir da próxima semana, o partido vai começar a discutir as pré-candidaturas. “Será dado um prazo para que as pessoas confirmem a pré-candidatura ou retirem o nome”, disse.
A agenda da comitiva do PT Nacional começou às 10h no Paço Municipal, onde a prefeita apresentou os principais projetos da Prefeitura e discutiu conjuntura política. Em seguida, foi realizada uma visita ao Cuca da Barra do Ceará e ao Projeto Vila do Mar. Por último, houve um almoço e uma coletiva de imprensa no Marina Park. Também participaram da programação, além dos membros das Executivas Nacional e Estadual, o presidente do PT Fortaleza, Raimundo Ângelo, os vereadores Acrísio Sena e Guilherme Sampaio, o secretário das Cidades, Camilo Santana, o deputado estadual Antônio Carlos, os deputados federais Artur Bruno e José Guimarães, e o senador José Pimentel.

Postado por: www.ptceara.org.br

NOVA LEI DA PRISÃO PREVENTIVA DEVE COLOCAR EM LIBERDADE MILHARES DE PRESOS A PARTIR DESTA SEGUNDA-FEIRA


Entrará em vigor a partir desta segunda-feira dia 4, a nova Lei n.º 1.2403/2011 que consigo trará uma grande mudança no sistema penal e carcerário brasileiro, alterando 32 artigos do Código de Processo Penal, de 1941. Com a nova lei, pessoas que cometeram crimes leves – punidos com menos de quatro anos de prisão - e que nunca foram condenadas por outro delito só serão presas em último caso. Na prática isso significa que a prisão poderá ser substituída por medidas como pagamento de fiança e monitoramento eletrônico.
A população carcerária do país, hoje, está em torno de 496 mil pessoas, segundo dados do Ministério da Justiça. Em 37% dos casos – ou seja, para 183 mil presos – ainda não houve julgamento e não se pode garantir que sejam culpado.

A legislação brasileira considera leves crimes como furto simples, porte ilegal de armas, homicídio culposo no trânsito – quando não há intenção de matar -, formação de quadrilha, apropriação indevida, dano a bem público, contrabando, cárcere privado, coação de testemunha durante o andamento do processo, falso testemunho, entre outros.

Nove medidas poderão substituir a prisão antes do julgamento definitivo do acusado. As principais são: pagamento de fiança de um a 200 salários mínimos (que poderá ser estipulada pelo delegado de polícia, e não apenas pelo juiz), monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, proibição de viajar, frequentar alguns lugares e de ter contato com determinadas pessoas e suspensão do exercício de função pública ou de atividade econômica.

A nova lei permite também que as medidas alternativas sejam suspensas - e a prisão decretada - se houver descumprimento da pena.

A lei determina ainda que se a somatória das penas ultrapassar quatro anos, cabe a prisão preventiva.

Outra mudança importante no caso de prisão preventiva é a obrigação de separar as pessoas presas provisoriamente daquelas que já foram condenadas.

Para o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), a lei veio a corrigir uma generalização da prisão preventiva. Ele ressalta que hoje, em vez de se apurar primeiro para, depois, prender, já com culpa formada, passou-se para um "campo de justiçamento", em que se prende de forma generalizada. "Daí a superlotação das penitenciárias e das cadeias públicas", diz o ministro.

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