O presidente eleito da Comissão foi o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que foi eleito por aclamação logo após o início da reunião da Comissão Mista de Orçamento.
Foram eleitos 1º, 2º e 3º vice-presidentes, respectivamente, o deputado Sérgio Guerra (PSDB-PE), o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) e o deputado Roberto Britto (PP-BA).
José Airton se compromete em levantar a bandeira de luta para prorrogar o Decreto 7.418 dos restos a pagar não processados, inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009 que se encerra no dia 30 de abril. O Ceará conta com 565 convênios apresentando problemas e quase R$ 200 milhões para receber, um total de R$ 378 milhões conquistados através de emendas parlamentares e convênios firmados em diversos municípios.
José Airton ainda afirma que vai defender junto a Comissão para que sejam reais os valores da emendas orçamentárias para os municípios evitando projetos fictícios que não cabem no orçamento da união, assim como vai trabalhar para aumentar os repasses para o Ceará.
Em 2011, o colegiado vai analisar as três normas do ciclo orçamentário: Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo projeto chega ao Congresso no dia 15 de abril; Lei Orçamentária Anual (LOA), e Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, que serão encaminhados pelo Executivo em agosto. O PT indicou o deputado Arlindo Chinaglia (SP) para relatar a proposta orçamentária.
A Comissão de Orçamento é composta de 42 parlamentares titulares, sendo 31 deputados e 11 senadores, e igual número de suplentes. Os partidos já indicaram quase todos os integrantes deste ano. O governo terá ampla maioria. Na Câmara, por exemplo, dos 31 titulares apenas oito são da oposição. No Senado, três parlamentares, de um universo de 11, são oposicionistas.
Fonte: http://www.joseairton.org.br
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