Alguma vez você comprou um produto ou contratou um serviço e teve problemas por causa deles? Telefones que não completam a ligação, eletrodomésticos que quebram na primeira semana de uso, carpinteiros que não cumprem prazo e projeto, lojas que desrespeitam seus direitos. Estas são situações corriqueiras. Se identificou com alguma delas? Se não, você é um consumidor sortudo.
Mas, a maioria dos brasileiros, não tem a mesma sorte. No Ceará não é diferente, de acordo com dados do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) de Fortaleza, somente no primeiro semestre de 2011 mais de 4 mil pessoas procuraram o órgão. Atualmente Fortaleza dispõem apenas de duas unidades do Procon, uma gerida pela Prefeitura de Fortaleza e a outra instalada na Assembleia Legislativa, que recebeu no primeiro semestre quase 2 mil reclamações.
O número de reclamações deve ser bem maior, mas, muitos consumidores lesados deixam de exercer o seu direito pela dificuldade de deslocamento até um posto de atendimento. Visando garantir que os consumidores tenham seus direitos respeitados a deputada Rachel Marques apresentou o Projeto de Indicação N° 113/2011, que torna obrigatória a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon que tem como objetivo proteger e defender os consumidores contra abusos praticados pelos fornecedores de bens e serviços nas relações de consumo.
De acordo com o projeto portos, aeroportos, shopping center, centros e empreendimentos comerciais que possuam acima de 65 lojas, supermercados de grande porte que tenham mais de 10.000m² de área construída, devem ceder espaços para instalação de quiosques que serão postos fixos de atendimento do Procon.
“Queremos com essa iniciativa facilitar o acesso da população a um órgão tão importante como é o Procon. Muitas pessoas não tem disponibilidade de tempo ou até mesmo financeira para se locomoveram aos dois únicos postos de atendimento que temos em Fortaleza. Com a aprovação desse projeto podemos garantir que os consumidores terão seus direitos assegurados”, explica Rachel Marques.
Fonte: www.rachelmarques.org.br
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