Foi instalada em Brasília a Frente Parlamentar Mista pela Criação de Novos Municípios nessa quarta-feira (3).
A Frente será presidida pelo deputado federal José Augusto Maia (PTB/PE), e vai contar com a participação de parlamentares cearenses como o deputado federal José Aírton, Domingo Neto e Delegado Cavalcante, representando o presidente da Assembléia Legislativa do Ceará Roberto Claudio, além dos parlamentares Ribamar Alves (PSB/MA) e Amauri Teixeira (PT/BA) que também estiveram presentes no ato.
A mobilização política trata sobre a aprovação de um Projeto de Lei Complementar que devolveria aos estados a prerrogativa de criar novos municípios que tenham condições econômica e populacional, a Frente Parlamentar criada já conta com aproximadamente 200 assinaturas de Parlamentares.
Após a implantação da Frente Parlamentar Mista de Criação, Incorporação e Fusão de Novos Municípios, o deputado José Airton e a comitiva cearense tiveram uma reunião com a Assessora da Secretaria de Assuntos Institucionais, Paula Rodrigues, juntamente com dezenas de Parlamentares e dirigentes, comandada pelo deputado estadual cearense Delegado Cavalcante que estava representando a Assembleia Legislativa do Ceará e vários outros estados.
A pauta tratou da possibilidade, junto com o Governo, estabelecer urgente e definitivamente a regulamentação da Emenda Constitucional nº 15, que retirou dos Estados a competência para as leis de criação de novos Municípios.
De acordo com José Airton, houve um avanço importante dos critérios estabelecidos, “o Governo deve encaminhar uma proposta de emenda à Constituição para que, definitivamente, atendendo à determinação do Supremo Tribunal Federal, regulamentemos a criação de Municípios, prática que vai ao encontro dos anseios das comunidades e é fundamental para o desenvolvimento do nosso País”.
Fonte: www.joseairton.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário